OBRIGA AS ESCOLAS E CRECHES, PÚBLICAS E PARTICULARES, A CAPACITAR SEUS FUNCIONÁRIOS PARA PRESTAR PRIMEIROS SOCORROS NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em vista de constantes acidentes envolvendo crianças nas creches e escolas de todo o país, vimos a necessidade de apresentar esta propositura. A ideia é prepararmos os profissionais da educação de todas as áreas a prestarem socorro imediato às crianças e adolescentes que estiverem na responsabilidade do estabelecimento.
Essa medida ajudará a salvar a vida desses menores enquanto aguardam ajuda de um socorro médico, se for o caso. Por isso, solicito aos meus pares a aprovação desta matéria.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/02/2019 09:00:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 20/02/2019 09:00:01 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 21/02/2019 09:00:02 | PAUTA | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 21/02/2019 09:00:03 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | PARA ANÁLISE | |
| 20/03/2019 09:00:04 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 21/03/2019 09:00:05 | PARECER DE COMISSÃO | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 21 DE MARÇO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL | |
| 25/03/2019 09:00:06 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 26/03/2019 09:00:07 | PARECER DE COMISSÃO | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 26 DE MARÇO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | FAVORÁVEL | Comissão de Educação e Saúde Pública |
| 26/03/2019 09:00:08 | PAUTA | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 26 DE MARÇO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 26/03/2019 09:00:09 | PARECER | TRAMITAÇÃO | ||
| 27/03/2019 09:00:10 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 28/03/2019 09:00:11 | PAUTA | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 28 DE MARÇO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 28/03/2019 09:00:12 | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
ART. 1º OS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E MÉDIA E CRECHES DA REDE PÚBLICA E DA PARTICULAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, FICAM OBRIGADOS A CAPACITAREM OS SEUS FUNCIONÁRIOS PARA PRESTAREM PRIMEIROS SOCORROS NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE SUA RESPONSABILIDADE.
ART. 2º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
