INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FUNCIONAL AOS PROFISSIONAIS MÉDICO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, PSICÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, NUTRICIONISTA, ASSISTENTE SOCIAL, MOTORISTA E AUXILIAR ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MELHOR EM CASA-MEC.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/12/2018 09:00:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 20/12/2018 09:00:01 | PAUTA | 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 0ª () LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 07/02/2019 09:00:02 | PARECER DE COMISSÃO | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019 - EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | FAVORÁVEL | Comissões de Finanças e Orçamento e Educação e Saúde Pública |
| 07/02/2019 09:00:03 | PARECER | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | TRAMITAÇÃO | |
| 12/02/2019 09:00:04 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 12/02/2019 09:00:05 | PAUTA | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 12/02/2019 09:00:06 | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
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