Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À MULHER (NUIAM), NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

Os Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (NUIAMs) exercem papel fundamental na rede de proteção e no enfrentamento à violência de gênero. Esses espaços têm como principal objetivo oferecer escuta qualificada, orientação jurídica, acolhimento psicológico e encaminhamento adequado das vítimas aos serviços de apoio disponíveis, garantindo um atendimento humanizado e multidisciplinar.
A atuação dos NUIAMs é essencial para fortalecer a autonomia das mulheres e promover a reconstrução de suas vidas, assegurando-lhes dignidade, proteção e acesso à justiça. Trata-se de uma iniciativa que reflete o compromisso do poder público com a defesa dos direitos das mulheres e com a promoção de políticas públicas efetivas de prevenção e combate à violência.
Diante da relevância social e humanitária do tema, e tendo a certeza de que o teor da presente Indicação conta com o apoio de todo o colegiado desta Casa de Leis, roga-se a Vossa Excelência que empreenda todos os esforços necessários para que seja dado o devido atendimento à presente proposição.