INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO AO ÓRGÃO FEDERAL SUBORDINADA AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, PARA QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA RECEITA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
A implantação de uma unidade da Receita Federal em São Pedro da Aldeia é fundamental para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços prestados pelo órgão, como emissão de CPF, regularização de pendências fiscais e orientações sobre tributos. Além disso, a presença da Receita Federal no município contribuirá para o aumento da arrecadação de impostos e o combate à sonegação fiscal, promovendo assim o desenvolvimento econômico local.
Por este motivo, encaminho esta indicação para que seja realizada a implantação de uma unidade da Receita Federal no município de São Pedro da Aldeia, consoante reivindicação da população visto que a unidade mais perto fica na cidade vizinha, Cabo Frio, há 15 km de distância.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/08/2025 14:31:25 | CADASTRADO | AGENTE: FERNANDO DE SOUZA SANTOS | CADASTRADO | |
| 12/08/2025 14:48:27 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 27/08/2025 14:14:45 | PAUTA | 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O VEREADOR SUBSCRITO DESTA CASA DE LEIS, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO AO ÓRGÃO FEDERAL SUBORDINADA AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, PARA QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA RECEITA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
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