MENSAGEM Nº 016, DE 11 DE JUNHO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM"
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/07/2025 10:54:17 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 04/08/2025 16:33:58 | PAUTA | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 5 DE AGOSTO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 27/08/2025 17:04:42 | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO | 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 01/09/2025 14:12:24 | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 03/09/2025 15:06:49 | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA |
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