DENOMINA "RUA DECIO JOSÉ DA COSTA" (ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA TRÊS), LOCALIZADA NO BAIRRO BOQUEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO.
A denominação da Rua Decio José da Costa se faz necessária para homenagear um cidadão de destaque na comunidade local, reconhecido por sua contribuição para o desenvolvimento do bairro Boqueirão. Além disso, a mudança de nome para Rua Três não reflete a importância e relevância do homenageado, tornando-se necessário o reconhecimento público de sua história e legado para a região.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/07/2025 15:11:00 | CADASTRADO | AGENTE: JACKSON DE SOUZA ALMEIDA | CADASTRADO | |
| 17/07/2025 09:02:56 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 06/08/2025 11:39:02 | PAUTA | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 7 DE AGOSTO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 10/09/2025 18:13:20 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 15/09/2025 15:44:01 | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 16/09/2025 13:34:37 | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
ART. 1º FICA DENOMINADA RUA DECIO JOSÉ DA COSTA (ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA TRÊS), A RUA SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA ESTRADA DO BOQUEIRÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO BOQUEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO.
ART. 2º COMPETE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DA PLACA DE NOMENCLATURA DA VIA PÚBLICA MENCIONADA NO ARTIGO ANTERIOR.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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