Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CARLOS FÁBIO DA SILVA, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL VOLTADO À INCLUSÃO DA PESSOA IDOSA NO MERCADO DE TRABALHO, COM AÇÕES DE INCENTIVO À EMPREGABILIDADE, CAPACITAÇÃO E COMBATE AO ETARISMO.

Justificativa

A criação de um programa de inclusão da pessoa idosa no mercado de trabalho responde a uma realidade demográfica crescente, marcada pelo envelhecimento populacional e pela necessidade de assegurar o protagonismo, a dignidade e a autonomia econômica desse segmento. A experiência acumulada pelos idosos constitui um ativo social e profissional que deve ser valorizado, contribuindo para ambientes intergeracionais e produtivos. Além disso, o combate ao etarismo e o incentivo à capacitação contínua favorecem a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e alinhada aos princípios do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), da Agenda 2030 da ONU e das boas práticas já adotadas por empresas e municípios em todo o país. Trata-se, portanto, de uma medida com impactos sociais, econômicos e humanos relevantes para São Pedro da Aldeia.