DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MENTORIA PROFISSIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM COMO FINALIDADE OFERECER AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO UM PROGRAMA INOVADOR DE MENTORIA PROFISSIONAL, VOLTADO PARA A ORIENTAÇÃO VOCACIONAL E O PREPARO PARA A VIDA ACADÊMICA E O MERCADO DE TRABALHO. MUITOS JOVENS ENFRENTAM INCERTEZAS EM RELAÇÃO AO FUTURO, POR FALTA DE ACESSO A INFORMAÇÕES ADEQUADAS SOBRE PROFISSÕES E CAMINHOS POSSÍVEIS. AO TRAZER PROFISSIONAIS VOLUNTÁRIOS DE DIVERSAS ÁREAS PARA DIALOGAR COM OS ALUNOS, O PROGRAMA VISA AMPLIAR HORIZONTES, DESPERTAR VOCAÇÕES E CONSTRUIR REFERÊNCIAS REAIS DE SUCESSO E SUPERAÇÃO, PROMOVENDO O PROTAGONISMO JUVENIL.
A MENTORIA É UMA FERRAMENTA PODEROSA DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL, E SUA IMPLEMENTAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS, COM APOIO DA COMUNIDADE LOCAL, EMPRESAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO, REPRESENTA UMA MEDIDA DE GRANDE IMPACTO COM BAIXO CUSTO FINANCEIRO. ALÉM DE PROMOVER A INCLUSÃO E A EQUIDADE, O PROGRAMA CONTRIBUI PARA REDUZIR A EVASÃO ESCOLAR, AUMENTAR O ENGAJAMENTO DOS ESTUDANTES E PREPARAR MELHOR NOSSOS JOVENS PARA OS DESAFIOS DO SÉCULO XXI. ASSIM, CONTAMOS COM O APOIO DOS NOBRES PARES DESTA CASA LEGISLATIVA PARA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, E COM A SENSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA SUA EXECUÇÃO, GARANTINDO MAIS OPORTUNIDADES E ESPERANÇA AOS JOVENS DE NOSSO MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/05/2025 11:07:02 | CADASTRADO | AGENTE: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE ABREU | CADASTRADO | |
| 15/05/2025 13:37:18 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 09/07/2025 14:28:36 | PAUTA | 040ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/07/2025) DE 10 DE JULHO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 06/08/2025 16:41:42 | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 7 DE AGOSTO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 11/08/2025 14:34:07 | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 12 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 18/08/2025 16:47:15 | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA | 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE MENTORIA PROFISSIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A ORIENTAÇÃO VOCACIONAL E O CONTATO COM DIFERENTES ÁREAS PROFISSIONAIS AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
ART. 2º O PROGRAMA SERÁ DESTINADO, PRIORITARIAMENTE, AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
ART. 3º O PROGRAMA PODERÁ CONTAR COM A PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA DE PROFISSIONAIS DE DIVERSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO, CONVIDADOS PARA COMPARTILHAR SUAS EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS POR MEIO DE PALESTRAS, OFICINAS, RODAS DE CONVERSA E OUTRAS FORMAS DE INTERAÇÃO EDUCATIVA.
ART. 4º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, UNIVERSIDADES, CONSELHOS DE CLASSE, ENTIDADES DE CLASSE, EMPRESAS LOCAIS, SERVIDORES E DEMAIS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA.
ART. 5º A COORDENAÇÃO DO PROGRAMA FICARÁ A CARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PODENDO ATUAR EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DEMAIS ÓRGÃOS RELACIONADOS.
ART. 6º A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PODERÁ OCORRER DE FORMA PROGRESSIVA E, CASO NECESSÁRIO, SERÁ CUSTEADA COM RECURSOS DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, RESPEITADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE E A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.
ART. 7º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ REGULAMENTAR ESTA LEI NO QUE COUBER.
ART. 8º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
