DENOMINA "RUA FABIO AZEVEDO SIMÃO", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O Projeto de Lei apresentado se justifica com o intuito de homenagear o Senhor Fabio Azevedo Simão (em memória) morador e comerciante da localidade. E pela a dificuldade dos moradores em solicitar ou emitir serviços em empresas públicas e privadas, como também cobrar serviços da prefeitura, além do recebimento de correspondências e encomendas, resultantes da ausência de registro de cep. Assim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa egrégia Casa de Leis para a aprovação desta Lei, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/02/2025 15:10:11 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ ANTONIO MARTINS FILHO | CADASTRADO | |
| 18/02/2025 00:00:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 18/02/2025 12:48:47 | PAUTA | 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 11/03/2025 08:55:49 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/07/2025) DE 11 DE MARÇO DE 2025 - EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | EXPEDIENTE | |
| 18/03/2025 09:18:49 | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/07/2025) DE 18 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 19/03/2025 14:10:39 | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/07/2025) DE 20 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Jean Pierre Borges de Souza |
Presidente |
São Pedro da Aldeia |
ART. 1° FICA DENOMINADA "RUA FABIO AZEVEDO SIMÃO", A VIA PÚBLICA, COM INÍCIO NA ESTRADA DA BOA VISTA E TÉRMINO NA ESTRADA DO RETIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.
ART. 2º COMPETE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DA PLACA DE NOMENCLATURA DE QUE TRATA ESTA LEI.
ART. 3° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO
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