Ementa

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O "DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Este projeto de lei tem por objetivo estabelecer o dia 13 de outubro como dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, data que rememora o Decreto Lei n° 938, de 13 de outubro de 1969, que regulamentou tais profissões.
Comemorar essa importante data do calendário municipal, visa garantir a promoção da importância dessas duas profissões indispensáveis à saúde da nossa população, destacando nesse dia comemorativo, as mais diversas áreas de atuação e intervenção desses profissionais inseridos em nossa saúde pública e privada.

Esta data é tradicionalmente comemorada pela categoria desde a regulamentação da profissão, sendo oficializada pela Lei Federal nº 13.084/2015, que estabelece o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, celebrado, anualmente em todo o território brasileiro.

A fisioterapia e a terapia ocupacional são profissões distintas, ambas da área da saúde, de formação de nível superior.

O Coffito classifica a:

Fisioterapia como: "Ciência da Saúde que estuda, previne e trata os distúrbios cinéticos funcionais intercorrentes em órgãos e sistemas do corpo humano, gerados por alterações genéticas, por traumas e por doenças adquiridas."

Terapia Ocupacional como: "profissão voltada aos estudos, à prevenção e ao tratamento de indivíduos portadores de alterações cognitivas, afetivas, perceptivas e psico-motoras, decorrentes ou não de distúrbios genéticos, traumáticos e/ou de doenças adquiridas, através da sistematização e utilização da atividade humana como base de desenvolvimento de projetos terapêuticos específicos."

Atuando na promoção de Saúde, essas duas profissões que são regulamentadas pelo mesmo conselho, tem a missão de oferecer mais autonomia e qualidade de vida aos pacientes e são cada vez mais necessárias no dia a dia da população brasileira especialmente devido ao aumento número de idosos, ao crescimento expressivo na quantidade de acidentes de trabalho e aos acidentes de trânsito no geral e na atuação hospitalar atuando em todos os níveis de complexidade exigida pelo quadro clinico do paciente.