Ementa

REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 0164/2022 QUE SOLICITOU AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE VIABILIZE MEIOS PARA O EFETIVO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA CALÇADAS ACESSÍVEIS, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

O EFETIVO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA CALÇADAS ACESSÍVEIS É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA A ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO, VISTO QUE O PROGRAMA É ORIENTADO POR NORMAS TÉCNICAS VOLTADAS PARA A INCLUSÃO, QUALIDADE DE VIDA E OTIMIZAÇÃO DOS DESLOCAMENTOS URBANOS.
COM O PROGRAMA COLOCADO EM PRATICA, AS CALÇADAS DA CIDADE DEVEM RESPEITAR CARACTERÍSTICAS COMO DURABILIDADE, ACESSIBILIDADE, ANTIDERRAPÂNCIA, CONFORTO DE ROLAMENTO, CONFORTO TÉRMICO, FACILIDADE DE EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO, DENTRE OUTRAS DIRETRIZES. ALÉM DISSO, DEVE HAVER SINALIZAÇÃO COM A INDICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE POR MEIO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO.
DIANTE DE TODO O EXPOSTO, E TENDO A CERTEZA DE QUE O TEOR DA PRESENTE INDICAÇÃO CONTA COM O APOIO DE TODO O COLEGIADO DESTA CASA DE LEIS, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE PROMOVA TODOS OS ESFORÇOS PARA QUE SEJA DADO ATENDIMENTO A MESMA.