PROJETO DE LEI : 0115/2023

Informações da matéria
Autor: MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Data: 22/11/2023
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Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO RETINOBLASTOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente propositura tem por finalidade incluir no Calendário Oficial, Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce de Retinoblastoma, a ser realizada no dia 18 do mês de setembro.
O retinoblastoma é um tumor maligno originário da membrana neuroectodérmica da retina embrionária compreendendo de 2 a 4 % dos tumores malignos pediátricos.
É o tumor maligno mais frequente na infância, afeta 80% das crianças abaixo de 3 a 4 anos, e a média de diagnóstico se dá com 2 anos.
Além de não haver predisposição para sexo ou raça, o diagnóstico da doença em crianças maiores de 6 anos é raro.
O tumor pode ser classificado como esporádico ou hereditário, na primeira forma, o tumor é unilateral (afeta um olho apenas) e corresponde a 60 a 70% dos casos.
Na forma hereditária, o tumor pode ser unilateral, correspondendo a 15% dos casos ou bilateral (os dois olhos são afetados) que corresponde a 25% dos casos.
Os sinais e sintomas do retinoblastoma dependem de seu tamanho e da sua localização. O sinal mais comum sinal mais comum é a leucocoria (semelhante ao "reflexo branco" ou "reflexo do olho de gato").
Isso decorre do descolamento de retina causada pela massa do tumor, com sua possível visualização através da pupila.
Outros sinais encontrados são: estrabismo, sangramento de alguma parte do olho, perda de visão, vermelhidão dos olhos, heterocromia (um olho de cada cor) e glaucoma (doença que atinge o nervo óptico) secundário.
Quando o retinoblastoma encontra-se em um estado mais avançado, os sinais e sintomas dependem dos locais acometidos. Pode se manifestar como massa em órbita e proptose (globo ocular deslocado para fora), no caso de comprometimento de órbita.
O acometimento do sistema nervoso central pode causar dor de cabeça e vômito, assim como o acometimento dos ossos podem causar dor no local.
O diagnóstico é feito pelo exame oftalmológico, exames de imagem como tomografia de crânio e órbita ou ressonância, são indicados para confirmação diagnostica e avaliação da extensão do tumor.
O diagnóstico histológico é confirmado após a enucleação (retirada do globo ocular) que é indicada como tratamento em alguns casos.
O quadro clínico do retinoblastoma pode ser confundido com infecções bacterianas e fúngicas (endoftalmite), infecções por Toxocara canis (vermes transmitidos por gatos e cachorros), persistência hiperplásica do vítreo primário, Doença de Coats, Angiomatose de retina e infiltração da retina por metástases.
O tratamento do retinoblastoma é programado de acordo com a extensão da doença, se o tumor está apenas dentro do olho (intra-ocular) ou atingindo nervo óptico, se acomete apenas um ou dois olhos, assim como se apresenta metástases ou não. As modalidades terapêuticas disponíveis para o tratamento deste tipo de tumor são: enucleação, termoterpia transpupilar (conhecida como TTT, é uma radiação infravermelha que provoca a hipertermia do tecido do tumor), crioterapia (substâncias que rebaixam a temperatura do tecido), laser, braquiterapia (terapia aproximação ou inserção da fonte de radiação no paciente), radioterapia externa e quimioterapia.
Os objetivos do tratamento dos pacientes com retinoblastoma é preservar da vida e visão do paciente. A sobrevida para pacientes com retinoblastoma tem melhorado muito nos últimos anos, devido aos avanços com diagnósticos precoces e melhores opções terapêuticas.
Ante ao exposto, considerando a importância do PL, conto com o apoio dos Nobres Pares na aprovação do presente projeto.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/11/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
CADASTRADO   
22/11/2023 09:00:01 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
30/11/2023 09:00:02 PAUTA  0033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
19/12/2023 09:00:03 PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA  0038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
19/12/2023 09:00:04 1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA  0038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
19/12/2023 09:00:05 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA  0039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MISLENE DE ANDRÉ

2º(A) SECRETÁRIO(A)

PL

Autor

MISLENE DE ANDRÉ

2º(A) SECRETÁRIO(A)

SOLIDARIEDADE

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO RETINOBLASTOMA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE SETEMBRO, COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A DOENÇA.

ART. 2° NO DIA 18 DE SETEMBRO, EM CADA ANO, SERÃO DESENVOLVIDAS CAMPANHAS EDUCATIVAS E DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO E AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE SOBRE O DIAGNÓSTICO PRECOCE DO RETINOBLASTOMA, SEUS SINAIS E SINTOMAS E FORMAS DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS ENFERMOS.

ART. 3º PARA O CUMPRIMENTO DESTA LEI O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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Descrição Arquivos
PLE_0115_2023_0000001.pdf

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