MENSAGEM Nº 046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "ALTERA OS ITENS DO ANEXO IX, CONCERNENTE AO ARTIGO 110 DA LEI COMPLENTAR Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/12/2022 09:00:00 | PAUTA | 008ª (OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 27/12/2022 09:00:01 | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 008ª (OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 27/12/2022 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO | 009ª (NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 27/12/2022 09:00:03 | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO | 009ª (NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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