PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0016/2022

Informações da matéria
Autor: CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)
Data: 27/12/2022
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Ementa

MENSAGEM Nº 046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "ALTERA OS ITENS DO ANEXO IX, CONCERNENTE AO ARTIGO 110 DA LEI COMPLENTAR Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
27/12/2022 09:00:00 PAUTA  008ª (OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
27/12/2022 09:00:01 PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO.  008ª (OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
27/12/2022 09:00:02 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO  009ª (NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
27/12/2022 09:00:03 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO  009ª (NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
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Descrição Arquivos
PLC_0016_2022_0000001.pdf

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