LEI MUNICIPAL - 2521/2013

Informações da lei municipal
Data: 20/12/2013
Número: 2521
Exercício: 2013
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O PROGRAMA DE REGISTRO CIVIL NA MATERNIDADE, DESTINADO A AUXILIAR OS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NA-TURAIS A REALIZAREM SEU TRABALHO DE COLHEITA DE DECLARAÇÕES DE NASCIDO VIVO, NA PRÓPRIA MATER-NIDADE, E PROCEDEREM AO REGISTRO DO NASCIMENTO NAS DEPENDÊNCIAS DA SERVENTIA

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INDICAÇÃO: 0822/2018 INDICAÇÃO  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0018/2010 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  

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