INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que envie a esta Casa Legiferante, Mensagem capeando Projeto de Lei instituindo o Fundo de Habilitação de Interesse Social, bem como, o Conselho Gestor do Fundo, atendendo exigência da Lei Federal 11.112, de 16 de junho de 2005, conforme expediente do Ministério das Cidades - Secretaria Nacional de Habitação - Ofício Circular 012298/2008/SHN/MCIDADES.

REQUEREM, seja consignada “MOÇÃO DE PESAR” aos familiares do Jovem Paulo Henrique Ribeiro Guimarães, filho do servidor desta Casa Paulo Sérgio, pelo falecimento ocorrido no dia 30 de outubro de 2008, na cidade do Rio de Janeiro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que envie Mensagem capeando Projeto de Lei para doação de área de terra (um corredor) para construção de uma escada para Igreja Evangélica Assembléia de Deus em São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2009/2012, e dá outras providências.

INDICAR ao Chefe do Poder Executivo que envie mensagem a esta Casa Legiferante capeando Projeto de Lei, propondo doação de área de terra para construção da Igreja Assembleia de Deus Nova Jerusalém, neste Município, conforme Projeto de Implantação do Núcleo de Atividades Sociais para Comunidade apensado ao presente.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Instituição que menciona.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, "AILTON BARRETO DA FONSECA".

REQUER, que submeta ao Soberano Plenário deste Poder Legislativo o presente Requerimento, que tem por escopo consignar “MOÇÃO DE APLAUSOS” ao Soldado PM - JULIAN JOSÉ DA FONSECA - RG 73802 - lotado no 25º Batalhão de Polícia Militar de Cabo Frio, pelos relevantes serviços prestados na área em que milita.

REQUER, que submeta ao Soberano Plenário deste Poder Legislativo o presente Requerimento, que tem por escopo consignar “MOÇÃO DE APLAUSOS” ao 2º Sargento PM - EDUARDO JOSÉ DA SILVA - RG. 49124, lotado no 25º Batalhão de Polícia Militar de Cabo Frio, pelos relevantes serviços prestados na área em que milita.