I – TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 286, DE 02 DE JUNHO DE 2025 QUE NOMEOU, LETICIA AZEVEDO DE ANDRADE DE CASTRO, PARA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) PADRÃO CCDAS 19, CONSTANTE DA RESOLUÇÃO Nº 2011 DE 25 DE ABRIL DE 2024, EM CONFORMIDADE COM O ART. 37, II DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.