I – EXONERAR, FLAVIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA A PARTIR DA PRESENTE DATA DO FLUENTE ANO, DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) PADRÃO CCDAS-19, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, NOMEADO(A) PELA PORTARIA Nº 092 DE 02 DE JANEIRO DE 2025. II – NOMEAR, FLAVIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA A PARTIR DA PRESENTE DATA DO FLUENTE ANO, PARA EXERCER EM COMISSÃO O CARGO DE CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR PADRÃO CCDAS-3 DA ESTRUTURA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº. 1.939 DE 13 DE ABRIL DE 2023, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.