I – EXONERAR, VAGNA SERPA DOS SANTOS RETROATIVO A 1º DE MARÇO DO CORRENTE ANO, DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, PADRÃO CCDAS-14, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, NOMEADO(A) PELA PORTARIA Nº 051 DE 03 DE ABRIL 2023.