I – NOMEAR, FRANTINA SANTOS LOPES, RETROATIVO A 1º DE FEVEREIRO DO FLUENTE ANO PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SERVIÇO, PADRÃO FCP - 1, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº. 1.833, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.