I – NOMEAR, RAFAEL GARRIDO ROCHA BORGES RETROATIVO A 1º DE FEVEREIRO DO FLUENTE ANO, PARA EXERCER EM COMISSÃO O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1), PADRÃO CCDCI-1, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº. 2.011 DE 25 DE ABRIL DE 2024, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.