I – NOMEAR, ARTHUR DOS SANTOS ALVES RETROATIVO A 1º DE FEVEREIRO DO FLUENTE ANO, PARA EXERCER EM COMISSÃO O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, PADRÃO CCDAS-16, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº. 2.011 DE 25 DE ABRIL DE 2024, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.