I – NOMEAR, PEDRO HENRIQUE GAGO DE OLIVEIRA A PARTIR DA PRESENTE DATA DO FLUENTE ANO, PARA EXERCER EM COMISSÃO O CARGO DE SECRETARIO DE GABINETE PARLAMENTAR, PADRÃO CCDAS- 16, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº. 1.833 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.