I – EXONERAR, TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA GESTÃO, RETROATIVO A 1º DE JANEIRO DE 2025, TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NOMEADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024. II – DESTITUIR, COM EFEITO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 TODAS AS NOMEAÇÕES DE COMISSÕES NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024. III- TORNAR NULAS, COM EFEITO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025, TODAS AS DESIGNAÇÕES EFETUADAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024.