I – EXONERAR, JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA FONTES A CONTAR DA PRESENTE DATA DO FLUENTE ANO, DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, PADRÃO CCDAS-3, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, NOMEADO(A) PELA PORTARIA Nº 30 DE 02 DE MAIO DE 2024.