Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE VIABILIZE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA QUE REGULAMENTE AS AUTORIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS, PARA SERVIÇOS TURÍSTICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO NÁUTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo incentivar e promover o desenvolvimento sustentável e integrado do turismo no Município de São Pedro da Aldeia, potencializando o crescimento econômico e social, adotando ações que visem ao incremento do fluxo do turismo, e ordenando seu desenvolvimento para que a atividade prossiga de forma sustentável. Como sabido, o turismo é uma das atividades mais relevantes da economia nacional, em virtude da sua capacidade de criação e de manutenção de postos de trabalho, de geração de renda e de indução ao desenvolvimento. Com a expansão da gama de oferta turística no município e constante divulgação de seus atrativos, a procura por licenciamento de serviços turísticos apresenta crescimento, sendo imperioso regulamentar a atividade, considerando a capacidade de carga do município, tornando-a eficiente e adequada para atender as demandas dos moradores e turistas, sem que haja transtornos ambientais. Considerando o indiscutível conteúdo meritório da proposição como melhor forma para alavancar o desenvolvimento da nossa Cidade, tenho certeza de que contarei com o apoio de todos os parlamentares desta Casa.