ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.865, DE 10 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE TORRES, POSTES E MASTROS E DE ESTAÇÕES DE RADIOCOMUNICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ALTERADA PELA LEI Nº 2.785, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/08/2018 09:00:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 16/08/2018 09:00:01 | OFÍCIO RECEBIDO | AGENTE: CLÁUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS | ENCAMINHA MENSAGEM | Ofício Nº 140/2018 Recebido do Prefeito que encaminha a Mensagem Nº 23/2018 |
| 21/08/2018 09:00:02 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 21/08/2018 09:00:03 | PAUTA | EXPEDIENTE | ||
| 21/08/2018 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | PARA ANÁLISE | Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Meio Ambiente |
| 30/08/2018 09:00:05 | PARECER DE COMISSÃO | COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | FAVORÁVEL | Parecer Conjunto das Comissão de Justiça e Redação e de Meio Ambiente |
| 04/09/2018 09:00:06 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 04/09/2018 09:00:07 | PAUTA | EXPEDIENTE | ||
| 04/09/2018 09:00:08 | PAUTA | ORDEM DO DIA | ||
| 04/09/2018 09:00:09 | PARECER | TRAMITAÇÃO | ||
| 06/09/2018 09:00:10 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 06/09/2018 09:00:11 | PAUTA | ORDEM DO DIA | ||
| 06/09/2018 09:00:12 | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 06/09/2018 09:00:13 | OFÍCIO EXPEDIDO | PARA PREFEITO | Ofício Nº 860/2018 |
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