Ementa

INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA À REALIZAR-SE ANUALMENTE, NO MÊS DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Este Projeto de Lei tem por objetivo conscientizar, difundir, ampliar e definir outras formas de comunicação como método de inclusão como o uso de gestos, língua de sinais, expressões faciais, o uso de pranchas de alfabeto ou símbolos pictográficos, até o uso de sistemas sofisticados de computador com voz sintetizada.
A comunicação é de enorme importância para a vida de uma pessoa, pois contribui para sua autoconfiança e autoestima. A comunicação humana implica interações e envolvem ações, palavras sons gestos, posturas, expressões corporais.
As tecnologias, as redes sociais, a internet e os cursos online são fatores que conspiram positivamente para que, cada vez mais, estejamos conectados, bem informados, com mais acesso a tudo o que nos interessa.
No entanto, infelizmente, há um grupo de pessoas que está à margem desse processo, encontram dificuldades no funcionamento comunicativo estão limitadas no acesso à informação, restringindo assim o conhecimento do que se passa a sua volta e limitando sua participação nas atividades familiares, escolares e sociais.
Quando a expressão pela voz não existe, a comunicação acontece por outros meios, e por isso são utilizados todos os recursos possíveis para que a mensagem chegue ao seu receptor com ampla compreensão.
Neste contexto o uso da Comunicação Alternativa é fundamental método de inclusão, por se tratar de um recurso que tem por objetivo compensar as dificuldades ou perdas comunicativas, utilizando-se de estratégias e técnicas para complementar a comunicação que podem ser através de instrumentos e equipamentos de baixa ou alta tecnologia.
O objetivo maior destas ações é tornar a pessoa com deficiência e ou com dificuldades de oralidade a mais independente possível, aumentando suas possibilidades, garantindo a acessibilidade comunicativa, através de emprego dos recursos específicos, valorizando todas as formas expressivas do sujeito e da construção de recursos próprios desta metodologia, ampliando sua via de expressão na inclusão socioeducacional e o desenvolvimento da linguagem.