INDICAÇÃO : 0544/2022

Informações da matéria
Autor: JEAN PIERRE BORGES DE SOUZA
Data: 13/06/2022
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Ementa

INDICA AO EXMO. CARLOS FÁBIO DA SILVA QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE CUMPRA O CRONOGRAMA E PRAZO DOS PROGRAMAS FEDERIAS DE EDUCAÇÃO, ENTRE OS MESES DE JUNHO A AGOSTO DE 2022, COM ENVIO DE PARECER E PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMO FORMA DE GARANTIR O REPASSE FINANCEIRO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

A indicação se faz necessária, uma vez que as informações servem de base para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e Programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE).
No mês de junho, os gestores municipais precisam estar atentos a várias medidas com vistas a repasses financeiros da educação. Dentre essas, o envio do parecer do Cacs Fundeb por meio do Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) e também para o envio da prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e a inserção de dados na ferramenta de diagnóstico do PDDE Interativo.
Confiante do pronto atendimento da presente indicação, subscrevo-me com elevada estima e consideração.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/06/2022 09:00:00 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
23/06/2022 09:00:01 PAUTA  0036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE JUNHO DE 2022 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PROFESSOR JEAN PIERRE

1º(A) SECRETÁRIO(A)

PP

Autor

PROFESSOR JEAN PIERRE

1º(A) SECRETÁRIO(A)

PODE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)

Chefe do Poder Executivo

São Pedro da Aldeia

Corpo da matéria

O VEREADOR SUBSCRITO NA FORMA REGIMENTAL, COM ASSENTO NA BANCADA DO PODEMOS, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, INDICA, AO EXMO. SR. CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE CUMPRA O CRONOGRAMA E PRAZO DOS PROGRAMAS FEDERIAS DE EDUCAÇÃO, ENTRE OS MESES DE JUNHO A AGOSTO DE 2022, COM O ENVIO DE PARECER E PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMO FORMA DE GARANTIR O REPASSE FINANCEIRO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

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IND_0544_2022_0000001.pdf

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