Ementa

REQUER, SEJA CONSIGNADA "MOÇÃO DE APLAUSOS" A TODA EQUIPE DA GUARDA AMBIENTAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

Criada no dia 15 de outubro de 2020 através da convocação dos primeiros agentes efetivos da Guarda Ambiental de São Pedro da Aldeia (GASPA), advinda do concurso público de 2014, a Guarda Ambiental está presente na sociedade aldeense como órgão de fiscalização, proteção e educação ambiental.

Conforme é citado na Constituição Federal, no art. 23 e seus incisos VI e VII: "é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VII - preservar as florestas, a fauna e a flora; ".

De acordo com o Autor Paulo Affonso Leme Machado, especialista em Direito Ambiental, "o Poder de Polícia Ambiental é a atividade da administração pública que limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade, regula a pratica do ato ou abstenção do fato em razão do interesse público, concernente a saúde, conservação e preservação dos ecossistemas".

Atualmente, a Guarda Ambiental (GASPA) conta com 5 agentes de carreira em seu quadro de servidores efetivos inseridos na pasta da Secretaria de Meio Ambiente, divididos em 3 equipes atuantes na fiscalização de todo o território municipal, tanto terrestre quanto marítimo, sempre visando servir ao munícipe e preservar o meio ambiente, como segue:
Wellington Proenca Pratis – Matrícula 37.797
Edson da Costa Moreira – Matrícula 37.798
Felipe Dias Leite – Matrícula 37.796
Thaian de Souza Carvalho – Matrícula 37.795
Marcelo Silveira Sampaio – Matrícula 37.791






Pelas razões expostas, faz-se justa a homenagem através de MOÇÃO DE APLAUSOS.