REQUER AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE SEJAM ENCAMINHADAS AO GABINETE DO VEREADOR SUBSCRITO, AS INFORMAÇÕES REFERENTES A UTILIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA CADERNETA DA CRIANÇA.
A atividade parlamentar inclui com o dever constitucional definida no Art. 70 da Constituição Federal, a fiscalização e o controle do Poder Executivo. O Vereador é o membro do Poder Legislativo do Município, e que nessa condição ele desempenha funções típicas, dentre elas as de legislar e de exercer o controle externo do Poder Executivo. A função fiscalizadora está relacionada com o controle parlamentar, sendo certo que este diz respeito ao acompanhamento por parte do Legislativo da implantação das decisões tomadas no âmbito do Governo e da Administração.
No intuito de salvaguardar o bem-estar social das CRIANÇAS e ADOLESCENTES do nosso município, constatamos que a CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA em nosso município encontra-se muito defasada, quanto ao registro e acompanhamento do quadro de saúde das nossa crianças e adolescentes, e em muitos casos somente com os registros iniciais pós-nascimento, isto deixa a saúde de nossas crianças e adolescentes em extrema vulnerabilidade. Portanto preocupado com a saúde preventiva da população infantil é que requeiro informações a respeito de quais ações estão adotadas pelo Governo municipal relativas à Saúde das Crianças e Adolescentes. Pois, temos acompanhado a falta de atualização e cuidados por parte do Governo municipal no tocante a SAÚDE DAS CRIANÇAS. Todas essas demandas elencadas necessitam de ações prioritárias do poder público, para a preservação da saúde e da vida de nossas CRIANÇAS. Portanto é nesse sentido que solicitamos as informações descritas acima.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/06/2022 09:00:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 02/06/2022 09:00:01 | PAUTA | 0031ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 2 DE JUNHO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O VEREADOR SUBSCRITO NESTA CASA DE LEIS, CRISTIANEY DE SOUZA COM ASSENTO NA BANCADA DO SOLIDARIEDADE, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE. REQUER QUE SEJAM ENCAMINHADOS AO GABINETE DESTE VEREADOR, AS INFORMAÇÕES RELATIVAS A UTILIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA CADERNETA DA CRIANÇA – PASSAPORTE DA CIDADANIA QUE FOI IMPLANTADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE A PARTIR DE 2005 PARA SUBSTITUIR O CARTÃO DA CRIANÇA, E REÚNE O REGISTRO DOS MAIS IMPORTANTES EVENTOS RELACIONADOS À SAÚDE INFANTIL. O DOCUMENTO TRAZ ORIENTAÇÕES SOBRE CUIDADOS COM A CRIANÇA PARA QUE ELA CRESÇA E SE DESENVOLVA DE FORMA SAUDÁVEL; DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E DOS PAIS; ALEITAMENTO MATERNO; ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SAUDÁVEL; VACINAS; SAÚDE BUCAL; MARCOS DO DESENVOLVIMENTO; CONSUMO; E AINDA INFORMA SOBRE O ACESSO AOS EQUIPAMENTOS E PROGRAMAS SOCIAIS E DE EDUCAÇÃO. NAS PÁGINAS, DEVEM FICAR REGISTRADAS TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO À CRIANÇA NOS SERVIÇOS DE SAÚDE, DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O ACOMPANHAMENTO DESDE O MOMENTO DO NASCIMENTO. AO REGISTRAREM AS INFORMAÇÕES NA CADERNETA DA CRIANÇA, OS PROFISSIONAIS COMPARTILHAM ESSES DADOS COM A FAMÍLIA E FACILITAM A INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS. O DOCUMENTO REFORÇA TAMBÉM A IMPORTÂNCIA DA PARCERIA ENTRE OS PAIS, A COMUNIDADE E OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA CUIDAR DA CRIANÇA, EDUCAR E PROMOVER SUA SAÚDE E SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL. MOMENTO CONSIDERADO ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO FÍSICO, EMOCIONAL, SOCIAL E COGNITIVO DA CRIANÇA, E ESTUDOS DEMONSTRAM QUE O INVESTIMENTO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA É O MAIS EFICAZ PARA REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIOECONÔMICAS NA IDADE ADULTA. PORTANTO EXPOSTAS AS FINALIDADES E OBJETIVOS DA CADERNETA DA CRIANÇA – PASSAPORTE DA CIDADANIA, QUE FORMULAMOS AS SEGUINTES PERGUNTAS E ESPERAMOS AS DEVIDAS RESPOSTAS:
1-O GOVERNO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EFETUOU CAMPANHA PARA ATUALIZAÇÃO DA CADERNETA DE VACINAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES??? DE ACORDO COM O CALENDÁRIO NACIONAL DE VACINAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO BRASIL, QUE ESTABELECE AS SEGUINTES VACINAS : BCG, DTP (TRÍPLICE BACTERIANA), DT (DUPLA ADULTO), DTPA, FEBRE AMARELA, HEPATITE A, HEPATITE B, HPV QUADRIVALENTE (PAPILOMAVÍRUS HUMANO), MENINGOCÓCICA ACWY (CONJUGADA), MENINGOCÓCICA C (CONJUGADA), PENTA (DTP/HIB/HEP B), TETRAVIRAL (SARAMPO, RUBÉOLA, CAXUMBA, VARICELA), TRÍPLICE VIRAL (SARAMPO, RUBÉOLA, CAXUMBA), VACINA PNEUMOCÓCICA 10 VALENTE, VARICELA, VIP (VACINA INATIVADA POLIOMIELITE), VOP (VACINA ORAL POLIOMIELITE), VRH (VACINA ROTAVÍRUS HUMANO).
2-QUAIS MEDIDAS OU SANÇÕES O GOVERNO MUNICIPAL TEM ADOTADO PARA A OBRIGATORIEDADE DOS PAIS E RESPONSÁVEIS PELAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM MANTER A CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA RIGOROSAMENTE ATUALIZADA???
3-OS AGENTES DE SAÚDE NA SUA ROTINA DE TRABALHO EFETUAM A FISCALIZAÇÃO E MANTÉM A ATUALIZAÇÃO DA CADERNETA DA CRIANÇA – PASSAPORTE DA CIDADANIA???
4-QUE AÇÕES FISCALIZADORAS O GOVERNO MUNICIPAL TEM EFETUADO NAS UNIDADES DE SAÚDE EXISTENTES EM NOSSA CIDADE DE MODO A ASSEGURAR A PERMANENTE ATUALIZAÇÃO DA CADERNETA DA CRIANÇA – PASSAPORTE DA CIDADANIA.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
