Ementa

CRIA O "PROGRAMA RECUPERAR", DE RECUPERAÇÃO E FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por objetivo criar e instituir o Programa Recuperar, de recuperação e fortalecimento da aprendizagem nas escolas de ensino fundamental da Rede de Ensino Municipal do nosso Município. A proposta visa recuperar a defasagem de aprendizagem ocasionada pelo distanciamento social da escola devido a pandemia de covid-19 e oferecer aos alunos dos 5º e 9º anos aulas de reforço escolar para alavancar os seus estudos, sanar eventuais dificuldades e lacunas de aprendizagem, além de fortalecer a aprendizagem para seu sucesso na continuidade dos estudos e permanência na escola após a transição para as etapas seguintes. É importante mencionar que a Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe em seu artigo 24, inciso V, alínea "e", sobre a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos. Além disso, cabe destacar que todos os componentes curriculares são importantes, mas que dependem especialmente dos conhecimentos de Língua Portuguesa e Matemática para balizar a compreensão e interpretação de textos, a resolução de problemas e o raciocínio lógico. Nesse sentido, o Programa Recuperar oferecerá prioritariamente aulas semanais de Língua Portuguesa e Matemática para grupos de alunos dos 5º e 9º anos, podendo ser estendido aos demais alunos do ensino fundamental da Rede de Ensino Municipal de São Pedro da Aldeia.
Em face da relevância e interesse público da matéria, solicito especial atenção dos Nobres Vereadores desta Colenda Casa, para aprovação do referido Projeto de Lei.