Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA PROFESSORES E EDUCADORES DE REDE DE ENSINO MUNICIPAL, COM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAS INFANTIL, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A violência doméstica contra a criança e o adolescente (VDCA) apresenta-se de múltiplas formas e é um assunto delicado. Há um impacto direto dessa violência no desenvolvimento do educando, que é visível em seu comportamento e na aprendizagem.
Os participantes do curso poderão atuar na prevenção do problema, na proteção às vítimas e no encaminhamento adequado em casos de suspeita, ajudando a romper o ciclo de violência que muitas vezes abrange todo o grupo familiar e social. A instituição escolar, para exercer a sua função social, pode engajar-se na prevenção e no encaminhamento do problema, e na criação de práticas curriculares pautadas nos direitos da criança e do adolescente.
Diante de todo o exposto, e tendo a certeza de que o teor da presente indicação conta com o apoio de todo o colegiado desta Casa de Leis, rogo a Vossa Excelência que promova todos os esforços para que seja dado atendimento a mesma.