ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 1311, DE 23 DE JUNHO DE 1999, MODIFICADO PELA LEI Nº 1938, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/02/2022 09:00:00 | PAUTA | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2022 À 17/07/2022) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 10/02/2022 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO-EDUCAÇÃO E SAUDE PÚBLICA-FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2022 À 17/07/2022) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 10/02/2022 09:00:02 | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E EUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA. | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2022 À 17/07/2022) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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