REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE FORNEÇA A RELAÇÃO COMPLETA DOS IMÓVEIS LOCADOS PELO MUNICÍPIO.
Tal pedido visa, cumprir a função fiscalizador do Vereador, nos termos do artigo 31 da CRFB/88, igualmente assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal no seu art. 72, IX especialmente para esclarecer a população sobre as atividades do Governo Municipal em relação às empresas prestadoras de serviço.
Na expectativa de poder contar com vossa cooperação, antecipadamente agradecemos e renovamos votos de estima e elevada consideração.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/09/2018 09:00:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 06/09/2018 09:00:01 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 06/09/2018 09:00:02 | PAUTA | EXPEDIENTE |
REQUERER QUE SEJA APRESENTADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, DE ACORDO COM O ART. 234, PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO INTERNO, RELAÇÃO COMPLETA CONTENDO TODOS OS IMÓVEIS LOCADOS ATUALMENTE PELO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM DISCRIMINAÇÃO DA DATA DO INÍCIO DO CONTRATO, EVENTUAIS PRORROGAÇÕES, TÉRMINO, VALOR MENSAL DO ALUGUEL, LOCADOR/PROPRIETÁRIO, ENDEREÇO E VIGÊNCIA DA LOCAÇÃO.
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