DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO TECNOLÓGICO EXCEPCIONAL, PROVENIENTE DO SALDO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/11/2021 09:00:00 | PAUTA | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 18/11/2021 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - FINANÇAS E ORÇAMENTO - EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 18/11/2021 09:00:02 | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E EUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA. | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | APROVADO |
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