PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0005/2021

Informações da matéria
Autor: CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)
Data: 13/09/2021
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL N° 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 — ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/10/2021 09:00:00 PAUTA  08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
05/10/2021 09:00:01 1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS  08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
05/10/2021 09:00:02 2ª E ULTIMA VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS  15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   

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