PROJETO DE LEI : 0076/2021

Informações da matéria
Autor: FERNANDO DE SOUZA SANTOS
Data: 02/08/2021
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Ementa

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.

Justificativa

A presente proposição tem como finalidade e objetivo de reparar um erro da Lei nº. 184, de 11 de fevereiro de 2015, no qual se refere sobre o início/fim da rua supracitada. Acrescentando também, 06 Travessas que fazem junção à "Rua Paraíso".
A falta de denominação das travessas e o erro na especificação da Rua Paraíso prejudicam demasiadamente os moradores.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
02/08/2021 09:00:00 PAUTA  EXPEDIENTE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

FERNANDO MISTURA

VEREADOR(A)

SOLIDARIEDADE

Autor

FERNANDO MISTURA

VEREADOR(A)

REP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)

Chefe do Poder Executivo

São Pedro da Aldeia

Corpo da matéria

ART. 1º. DENOMINA "RUA PARAÍSO" QUE TEM INÍCIO À CISTERNA PÚBLICA ATÉ UM IMÓVEL/PORTEIRA/PEQUENA VILA, SITUADA NA QUADRA 06, RUA D, LOTE 07, LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.
ART. 2º. DENOMINA "TRAVESSA JACYRA GOMES NEMITZ" PRINCIPAL TRAVESSA, ATÉ O FINAL, RETA, A PARTIR DO IMÓVEL/PORTEIRA/PEQUENA VILA, SITUADA NA QUADRA 06, RUA D, LOTE 07.
ART. 3º. DENOMINA "TRAVESSA B", RUA SEM SAÍDA, A PRIMEIRA À ESQUERDA DA "TRAVESSA JACYRA GOMES NEMITZ", PRINCIPAL TRAVESSA.
ART. 4º. DENOMINA "TRAVESSA C", RUA SEM SAÍDA, A SEGUNDA À ESQUERDA DA "TRAVESSA JACYRA GOMES NEMITZ", PRINCIPAL TRAVESSA.
ART. 5º. DENOMINA "TRAVESSA D", A PRIMEIRA À DIREITA, ATÉ O FINAL, RETA, DA "TRAVESSA JACYRA GOMES NEMITZ", PRINCIPAL TRAVESSA.
ART. 6º. DENOMINA "TRAVESSA E", ATÉ O FINAL, RETA, APÓS A CURVA DA "TRAVESSA JACYRA GOMES NEMITZ", PRINCIPAL TRAVESSA.
ART. 7º. DENOMINA "TRAVESSA F", QUE PEGA O FINAL DAS "TRAVESSAS D E E".
ART. 8º. FICA REVOGADA A LEI Nº. 184, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015.
ART. 9º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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