REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO DENOMINADO PARQUE COLINA DA PAZ, SITO À ESTRADA DA BOA VISTA, COM A MUNICIPALIDADE.
Tendo em vista o disposto na Lei nº 1.830, de 16 de março de 2005, que estabelece normas para elaboração de projetos e execução de obras, em seus aspectos técnicos, estruturais e funcionais, em conformidade com a Lei n° 1.8289, de 16 de março de 2005, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo e o Parcelamento do Solo, mais as diretrizes previstas no Plano Diretor do Município de conformidade com o § 1º artigo 182 da Constituição Federal de 1988, entendemos que, a fim de que haja melhor transparência nos processos de contratação para a realização de obras, reparos, construção e afins no município de São Pedro da Aldeia, se faz necessário o pronto atendimento do presente requerimento, quanto ao acesso à informação de interesse público.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/05/2021 09:00:00 | ENVIADO À SECRETARIA | PARA PESQUISA | ||
| 06/05/2021 09:00:01 | PAUTA | 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/07/2021) DE 6 DE MAIO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 11/05/2021 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/07/2021) DE 11 DE MAIO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | TRAMITAÇÃO |
O VEREADOR SUBSCRITO NA FORMA REGIMENTAL, COM ASSENTO NA BANCADA DO PODEMOS, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, REQUER, QUE SUBMETA AO SOBERANO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO COM FULCRO NO ART. 33, INCISOS XIV XV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE TEM POR ESCOPO SOLICITAR CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO CONTRATO, PARA A CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO DENOMINADO PARQUE COLINA DA PAZ, SITO À ESTRADA DA BOA VISTA, COM A MUNICIPALIDADE.
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