Ementa

DISPÕE SOBRE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 DOS ALUNOS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

A presente proposta visa incluir os alunos das Redes Pública e Privada de Ensino do Município de São Pedro da Aldeia no grupo prioritário de vacinação para o combate e erradicação do vírus COVID-19, como medida de proteção e segurança a saúde e vida dos alunos, que poderão estar expostos a pandemia do coronavírus nas Escolas Públicas e Privadas, neste Município.Tal medida visa preservar o direito à vida dos alunos, garantindo o retorno seguro das aulas presenciais, que são tão importantes para o aprendizado dos alunos, principalmente para as crianças que estão nos primeiros anos de vida.Sabendo que recentemente foi aprovado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro a inclusão dos profissionais da Educação no grupo prioritário de vacinação contra a COVID-19, ressaltamos que a proposta ora apresentada visa contribuir para que o retorno as aulas presenciais ocorram o quanto antes, de forma segura aos alunos, profissionais da Educação, bem como os familiares destes alunos que estarão diariamente convivendo no ambiente escolar. Diante de todo o exposto, e tendo a certeza de que o teor do presente projeto conta com o apoio de todo o colegiado desta Casa de Leis, rogo a Vossa Excelência que promova todos os esforços para que seja dado atendimento a mesma.