Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, PELA REATIVAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

As APAEs tem como principal missão prestar serviços de assistência social no que se diz respeito a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência, conscientizando cada vez mais a sociedade e promovendo ações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e representar o movimento perante os organismos nacionais e internacionais, na perspectiva da inclusão social de seus usuários.
O Ministério da Educação aumentou os repasses paras as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs). O repasse de recursos que antes era feito para instituições isoladas por meio de convênio, foi substituído por políticas universais de financiamento, principalmente aquele destinado a educação especial. A contrapartida da Prefeitura é fundamental para que a APAE ofereça importantes serviços as crianças especiais de nossa cidade, pois atualmente são atendidas em outro município, por isso é tão necessária a participação do Poder Público nesta luta.
Contando com a atenção e colaboração de Vossa Excelência, agradeço e no ensejo renovo meus protestos de apreço e consideração.