REITERO AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE SEJA ENCAMINHADO, A CÓPIA DA ATA, DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2020, CONFORME PEDIDO VERBAL FEITO POR MIM, EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2020.
REITERAR o pedido verbal feito por mim, em sessão ordinária realizada em 10 de Dezembro de 2020, solicitando a cópia da ATA, da sessão ordinária realizada em 03 de Dezembro de 2020.
Por se tratar de um direito da Vereadora ao acesso as informações internas da casa, rogo que encaminhe com URGÊNCIA o referido pedido.
Por fim, há DIREITO líquido e certo à obtenção de CÓPIA da ATA da sessão do dia 03 de Dezembro de 2020, mercê da transparência constitucional que o Poder Público deve observar e da força cogente da Lei nº 12.527, em favor de qualquer cidadão.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/12/2020 09:00:00 | ENVIADO À SECRETARIA | PARA PESQUISA |
A VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, COM BASE NO ARTIGO 148, IX, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REITERO AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE SEJA ENCAMINHADO AO MEU GABINETE, NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 72, XIV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A CÓPIA DA ATA, DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2020, CONFORME PEDIDO VERBAL FEITO POR MIM, EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2020.
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