Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, PELA REALOCAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA PARA FUNCIONAR NO POLO RURAL DO MUNICÍPIO, RESTABELECIMENTO COMO SECRETARIA DE AGRICULTURA E INTERIOR, AFIM DE VALORIZAR O PRODUTOR AGRÍCOLA E INCENTIVAR A MANUTENÇÃO EFETIVA NOS BAIRROS DO INTERIOR, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

Compete à Secretaria Municipal de Agricultura e Interior planejar, executar e controlar, na forma da lei, a política agrícola no município, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização e de armazenamento da produção. Desenvolvendo e aprimorando a agricultura e pecuária com vistas ao fomento da política agrícola e desenvolvimento do interior. Podendo promover medidas relacionadas à agropecuária em articulação com as esferas Federal e Estadual, com projetos de apoio ao homem do interior, orientando estes na organização e na comercialização dos produtos, em consonância com a legislação vigente. Coordenando todos os expedientes relativos à prestação de serviços de apoio à agricultura industrial, artesanal, amadora e esportiva, bem como a comercialização e apoio à pesquisa para desenvolvimento das atividade.

Mesmo diante de grandes desafios com déficit, queda de produção e consequente endividamento dos produtores, a agricultura do nosso país continua respondendo por uma grande parcela da economia. O Estado e a União têm papel decisivo neste contexto, mas os programas oriundos da política agrícola federal e estadual só podem ser executados com a atuação direta do município, e também por meio de ações executadas por projetos e recursos próprios. Por isso, a presente indicação se faz necessária para o desenvolvimento da nossa Área Rural, bem como o Polo Rural, visando desenvolver ações junto aos produtores e trabalhadores rurais e suas organizações, ações essas que visem o bem-estar e melhor crescimento para realização de eventos, especializando a população, oferecendo cursos, melhorando as condições de vida nas comunidades do interior do município, como intervenções em estradas rurais, iluminação, a descentralização dos maquinários, bem como fiscalizações e realização de estudos técnicos.
Considerando ser relevante o pleito ofertado, conto com o apoio de todo Colegiado desta Casa de Leis, no atendimento a esta indicação.