DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O MONUMENTO QUE EXPÕE A AERONAVE MCDONNELL DOUGLAS A-4 SKYHAWK.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/09/2020 09:00:00 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 08/09/2020 09:00:01 | PAUTA | 4º(QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 17/07/2020) DE 08 DE SETEMBRO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 08/09/2020 09:00:02 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 08/09/2020 09:00:03 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 29/09/2020 09:00:04 | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL | ||
| 29/09/2020 09:00:05 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 29/09/2020 09:00:06 | PAUTA | 6º(SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 17/07/2020) DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 29/09/2020 09:00:07 | PARECER | TRAMITAÇÃO |
ART. 1º FICA TOMBADO NA CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL, MATERIAL E HISTÓRICO, O MONUMENTO QUE EXPÕE A AERONAVE MCDONNELL DOUGLAS A-4 SKYHAWK, SITUADO NA ORLA DA PRAIA DO CENTRO, BAIRRO ESTAÇÃO, SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
ART. 2º PARA FINS DO DISPOSTO NESTA LEI, O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PROCEDERÁ AOS REGISTROS NECESSÁRIOS JUNTO AOS SETORES COMPETENTES.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
