Ementa

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, QUE AS FARMÁCIAS DE NOSSO MUNICÍPIO PARTICIPEM ATIVAMENTE DA CAMPANHA "SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA".

Justificativa

Durante o isolamento social, em meio a pandemia da COVID – 19, a violência doméstica contra as mulheres aumentou consideravelmente. Muitas vítimas estão com dificuldade de denunciar o agressor ou de buscar ajuda, porque estão o tempo todo em sua companhia.
Está campanha coloca as farmácias como agentes na comunicação contra a violência doméstica. Fruto de uma parceria entra a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), conta com o apoio de várias entidades. A proposta é oferecer treinamento aos trabalhadores das farmácias – farmacêuticos, e balconistas – para acolhimento das vítimas e tomada de providências.
A participação dos atendentes de farmácia na campanha consiste na comunicação com a polícia e no acolhimento da vítima. Eles não serão conduzidos a delegacia e nem, necessariamente, serão chamados a testemunhar.
Para participar basta enviar o termo de adesão assinado digitalmente em formato de foto para o e-mail sinalvermelho@amb.com.br. Você também poderá enviar uma mensagem de Whatsapp (+5561) 98165-4974.
Funcionará da seguinte forma, um “X” escrito com batom (ou outro material) na palma da mão da mulher vítima de violência, que pode ser mostrada na farmácia. Quando a vítima apresentar o “X”, o atendente deve ligar para o número 190 e acionar a Polícia Militar. Em seguida, se possível, conduzir a vítima a um espaço reservado pela farmácia, que pode ser a sala de medicamentos ou escritório, para aguardar a chegada da polícia. Para a segurança de todos e sucesso da operação, sigilo e discrição são muito importante.
Se a vítima não puder esperar a chegada da polícia, tente obter informações importantes da vítima para repassar à Polícia Militar, como nome, documento de identidade, CPF, endereço e telefone.
Diante do exposto, e com a certeza do apoio de todo Colegiado desta Casa de Leis, rogo URGÊNCIA, no atendimento a esta indicação.