AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/05/2020 09:00:00 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 28/05/2020 09:00:01 | PAUTA | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 17/07/2020) DE 16 DE JUNHO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 28/05/2020 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Comissão de Justiça e Redaçao | |
| 04/08/2020 09:00:03 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 04/08/2020 09:00:04 | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL | ||
| 04/08/2020 09:00:05 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 04/08/2020 09:00:06 | PAUTA | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 17/07/2020) DE 04 DE AGOSTO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 04/08/2020 09:00:07 | PARECER | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 17/07/2020) DE 04 DE AGOSTO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | TRAMITAÇÃO | |
| 04/08/2020 09:00:08 | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
RESOLVE:
ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR TOTAL DE R$ 353.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), CONFORME QUADRO ABAIXO:
ÓRGÃO 1 – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
SECRETARIA 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
UNIDADE 01.00.00 – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
CÓDIGO RUBRICA FONTE FICHA VALOR
01.031.001.2.101 3190949900 OUTRAS INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 0 010 30.000,00
01.031.001.2.103 3390309900 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0 014 20.000,00
50.000,00
ÓRGÃO 3 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
SECRETARIA 18 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
UNIDADE 18.00.00 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
CÓDIGO RUBRICA FONTE FICHA VALOR
09.122.001.2.245 3390085600 SALÁRIO FAMÍLIA 288 1286 1.000,00
09.271.001.2.112 3390479900 OUTRAS OBRIG. TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 6 1285 302.000,00
303.000,00
TOTAL GERAL: 353.000,00
ART. 2º OS RECURSOS PARA ATENDIMENTO AO ARTIGO ANTERIOR SERÃO PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL, CON-FORME DETERMINA O ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, DAS SEGUINTES DOTAÇÕES:
ÓRGÃO 1 – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
SECRETARIA 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
UNIDADE 01.00.00 – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
CÓDIGO RUBRICA FONTE FICHA VALOR
01.031.002.1.201 3390399900 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA 0 001 (30.000,00)
01.031.001.2.103 3390319900 OUTRAS PREMIAÇÕES 0 015 (20.000,00)
(50.000,00)
ÓRGÃO 3 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
SECRETARIA 18 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
UNIDADE 18.00.00 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
CÓDIGO RUBRICA FONTE FICHA VALOR
09.122.001.2.249 3390479900 OUTRAS OBRIG. TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 288 625 (1.000,00)
09.271.001.2.112 3190090100 SALÁRIO FAMÍLIA DE PESSOAL ATIVO 289 630 (300.000,00)
09.271.001.2.112 3190090100 SALÁRIO FAMÍLIA DE PESSOAL ATIVO 290 631 (2.000,00)
(303.000,00)
TOTAL GERAL: (353.000,00)
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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