Corpo da matéria

ART. 1º FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.594, DE 09 DE ABRIL DE 2015, QUE PASSA A CONSTAR DA SEGUINTE FORMA:

“ART. 1º FICA INSTITUÍDA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FUNCIONAL AOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E/OU TEMPORÁRIOS, O “PLUS MÉDICO”, AOS MÉDICOS PLANTONISTAS SOCORRISTAS DE FINAL DE SEMANA, MÉDICOS VISITADORES DE FINAL DE SEMANA, MÉDICOS PLANTONISTAS QUE ATENDEM NO AMBULATÓRIO DA POLICLÍNICA DO CIS E REALIZAM CIRURGIAS ELETIVAS OU DE EMERGÊNCIA, MÉDICOS ESPECIALISTAS QUE ATENDAM NO AMBULATÓRIO DA POLICLÍNICA DO CIS, CAPS, CAPSI E PAISMCA.”

ART. 2º FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 2.594, DE 09 DE ABRIL DE 2015, QUE PASSA A CONSTAR DA SEGUINTE FORMA:

“ART. 2º O “PLUS MÉDICO” DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR SERÁ NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), PAGO UMA ÚNICA VEZ NO MÊS.”

ART. 3º FICA INCLUÍDO O ART. 7º NA LEI Nº 2.594, DE 09 DE ABRIL DE 2015, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

“ART. 7º OS SERVIDORES QUE FARÃO JUS AO “PLUS MÉDICO” DEVERÃO CUMPRIR AS METAS DESIGNADAS DENTRO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM COMPATIBILIDADE COM AS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL.

PARÁGRAFO ÚNICO - CASO AS METAS NÃO SEJAM CUMPRIDAS OS SERVIDORES PERDERÃO O INCENTIVO ATÉ QUE SEJA REGULARIZADO.”

ART. 4º FICAM MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI Nº 2.594, DE 09 DE ABRIL DE 2015.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA,
18 DE FEVEREIRO DE 2020.




CLÁUDIO CHUMBINHO
= PREFEITO =