1. Início
  2. Matérias
  3. Detalhe

PROJETO DE LEI: 0248/2015

Informações da matéria
Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 10/12/2015
Visualizações:
Array
Ementa

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CONFORME DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR N° 151/2015

Arquivos

PLE_0248_2015_0000001.pdf

Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
10/12/2015 15:14:23 CADASTRADO  CADASTRADO   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PLE_0248_2015_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON