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PROJETO DE LEI: 0001/2019

Informações da matéria
Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 14/01/2019
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Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS 9 E 10 DA LEI Nº 2.800, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.828/2005 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Req_0001_2019_0000001.pdf

Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
14/01/2019 09:00:00 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
19/02/2019 09:00:01 PAUTA  5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
19/02/2019 09:00:02 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação		 PARA ANÁLISE   
27/05/2019 09:00:03 ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO   
06/06/2019 09:00:04 PARECER DE COMISSÃO  32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 6 DE JUNHO DE 2019 - EXPEDIENTE  mais
COMISSÃO: Comissão de Obras e Serviços Públicos		 FAVORÁVEL  Comissão de Meio Ambiente - Comissão de Justiça e Redação - Parecer Conjunto 
06/06/2019 09:00:05 ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO   
06/06/2019 09:00:06 PAUTA  32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 6 DE JUNHO DE 2019 - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
06/06/2019 09:00:07 PARECER   TRAMITAÇÃO   
11/06/2019 09:00:08 ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO   
11/06/2019 09:00:09 PAUTA  33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 11 DE JUNHO DE 2019 - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
11/06/2019 09:00:10 2ª VOTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

11/01/2019

OFÍCIO RECEBIDO: 0004/2019

Com cordiais cumprimentos, venho através deste encaminhar a Vossa Excelência a Mensagem nº 001, de 08 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre alteração dos Anexos 9 e 10 da Lei nº 2.800, de 27 de setembro de 2018, que altera dispositivos da Lei nº 1.828/2005 – Lei de Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências.''

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03/03/2004

PROJETO DE LEI: 0101/2004

Dá denominação a artéria pública localizada no Bairro Balneário das Conchas, neste Município.

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