ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E INSTITUI O IPTU SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 05/02/2019 09:00:00 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 05/02/2019 09:00:01 | PAUTA | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 05/02/2019 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | PARA ANÁLISE | |
| 11/03/2019 09:00:03 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 11/03/2019 09:00:04 | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL | ||
| 12/03/2019 09:00:05 | PAUTA | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 12 DE MARÇO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 13/03/2019 09:00:06 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 14/03/2019 09:00:07 | PAUTA | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 14 DE MARÇO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 14/03/2019 09:00:08 | PARECER | TRAMITAÇÃO | ||
| 18/03/2019 09:00:09 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 19/03/2019 09:00:10 | PAUTA | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 19 DE MARÇO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 19/03/2019 09:00:11 | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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26/12/2018 |
OFÍCIO RECEBIDO: 0238/2018 |
Com cordiais cumprimentos, venho através deste encaminhar a Vossa Excelência a Mensagem nº 049, de 20 de dezembro de 2018, que “Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013 – Código Tributário Municipal, e institui o IPTU SOCIAL, e dá outras providências”. |
Matérias |
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09/10/1997 |
PROJETO DE LEI: 0076/1997 |
Denomina logradouro Público. |
Matérias |
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