INSTITUI O PROGRAMA CONCILIA SÃO PEDRO DA ALDEIA – PCSPA, COM MEDIDAS DE DESONERAÇÃO PARA QUITAÇÃO E PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, AUTOS DE MULTAS, MULTAS ADMINISTRATIVAS DE DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/11/2018 09:00:00 | OFÍCIO RECEBIDO | ENCAMINHA MENSAGEM | Ofício Nº 202/2018 que encaminha a mensagem 38/2018 | |
| 06/11/2018 09:00:01 | ENVIADO À COMISSÃO | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 - EXPEDIENTE mais RELATOR: CLÁUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOSCOMISSÃO: Comissão de Finanças e Orçamento | PARA ANÁLISE | Projeto de lei encaminhado para a Comissão Técnica Permanente de Justiça e Redação. |
| 08/11/2018 09:00:02 | PAUTA | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 06/12/2018 09:00:03 | PARECER DE COMISSÃO | 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL | |
| 06/12/2018 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | PARA ANÁLISE | |
| 11/12/2018 09:00:05 | PARECER | 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA mais | TRAMITAÇÃO | |
| 13/12/2018 09:00:06 | 2ª VOTAÇÃO | 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA mais | TRAMITAÇÃO |
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